A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou em comunicado técnico a importância de produtores irrigantes e aquicultores fazerem o recadastramento de suas unidades consumidoras para receber descontos sobre a tarifa de energia elétrica. 

A CNA esclareceu que o recadastramento será feito a cada três anos. Para o primeiro ciclo (2022 a 2023), o consumidor pode apresentar autodeclaração relativa ao cumprimento do licenciamento ambiental e outorga pelo direto do uso dos recursos hídricos. 

O cronograma do primeiro processo de revisão cadastral será divulgado pela distribuidora de energia em mensagem na fatura de energia ou em sua página na internet, junto aos Conselhos de Consumidores locais. 

Caso o produtor rural perca o prazo ou não atenda aos critérios de recadastramento, o benefício será cancelado. 

A revisão cadastral das unidades está prevista na Resolução Normativa nº 414/2010, atualizada pelas Resoluções Normativas 800/2017 e 901/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Redação C7 Comunicação com informações da CNA 

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